Termos de uso

1. Definições

Para estes Termos, as palavras abaixo têm o seguinte significado:

• Korbit: KORBIT PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 69.412.426/0001-59, responsável pela Plataforma.
• Plataforma: o painel, o checkout, o portal do comprador, a API e os demais serviços oferecidos pela Korbit.
• Vendedor: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Korbit para vender produtos digitais ou serviços e receber pagamentos.
• Comprador: quem paga ao Vendedor usando o checkout, um link de pagamento ou uma integração feita com a API.
• Ambiente de Testes: o ambiente de simulação criado junto com toda conta, sem movimentação real de dinheiro.
• Ambiente de Produção: o ambiente que processa pagamentos reais, liberado depois da aprovação da verificação cadastral.
• Instituições Parceiras: instituições de pagamento e financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, responsáveis pelo processamento, pela liquidação e pela custódia dos valores transacionados na Plataforma, como Mercado Pago e Woovi. A lista pode ser atualizada a qualquer tempo.
• Reserva: a parte do valor líquido de cada venda que fica retida por um prazo para cobrir reembolsos, contestações e chargebacks, conforme o item 6.

2. O papel da Korbit e do Vendedor

A Korbit é uma plataforma de tecnologia: oferece ao Vendedor checkout, links de pagamento, assinaturas, API, antifraude e um painel para acompanhar vendas, saldos e saques. O processamento, a liquidação e a custódia dos valores transacionados são realizados pelas Instituições Parceiras.

2.1 Subcontas nas Instituições Parceiras

Para viabilizar o processamento, a liquidação e a custódia dos valores, poderão ser abertas e mantidas, em nome do Vendedor, subcontas operacionais junto às Instituições Parceiras. Ao se cadastrar, enviar seus dados e documentos e usar a Plataforma, o Vendedor declara estar ciente e de acordo com a abertura, a manutenção e o eventual encerramento dessas subcontas, bem como com o compartilhamento das suas informações com as Instituições Parceiras, na medida necessária para a prestação dos serviços.

O Vendedor é o fornecedor do produto ou serviço vendido. É dele a responsabilidade pela oferta, pela entrega, pelo suporte ao Comprador, pela emissão de nota fiscal, pelos reembolsos devidos e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das demais leis aplicáveis à sua atividade. A Korbit não é parte da relação de compra e venda.

3. Ambiente de Testes e Ambiente de Produção

3.1 Ambiente de Testes

Toda conta nasce com um Ambiente de Testes permanente, sem envio de documentos, para conhecer o painel e validar integrações.

• Pagamentos, saldos e eventos do Ambiente de Testes são simulados e não têm valor financeiro. Não há saque nem movimentação real.
• É proibido usar o Ambiente de Testes para cobrar pessoas de verdade ou para simular operações como se fossem reais perante terceiros.
• Os dados de teste podem ser apagados periodicamente, em geral após 90 dias.
• Mesmo em testes, a Korbit coleta dados técnicos (e-mail, uso da Plataforma, logs de requisição) para segurança e diagnóstico, conforme a Política de Privacidade.

3.2 Ambiente de Produção

Para vender de verdade, o Vendedor solicita a conta de produção no painel, com e-mail verificado e autenticação em dois fatores ativa, e passa pela verificação cadastral do item 4. A conta de produção é separada do Ambiente de Testes e só processa pagamentos depois de aprovada.

4. Cadastro e verificação (KYC e KYB)

Pessoas físicas passam por verificação de identidade (KYC) e pessoas jurídicas por verificação da empresa e de seus responsáveis (KYB). A verificação é feita por um parceiro especializado e revisada pela equipe de compliance da Korbit.

• O Vendedor informa dados cadastrais, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, atividade, produtos vendidos, ticket médio e volume esperado.
• Documentos de identificação e fotos devem ser originais, atuais, legíveis e sem cortes, reflexos ou edições. Não são aceitas fotos de tela ou de outra foto. A selfie deve mostrar somente o titular ou o responsável legal.
• A Korbit pode pedir documentos ou informações adicionais a qualquer momento, inclusive depois da aprovação.
• A aprovação tem validade de 12 meses. Ao final desse prazo, a conta pode ser restringida até que a verificação seja renovada.
• Recusas por documentação ilegível, incompleta ou vencida podem ser corrigidas com o envio de novos documentos. Recusas por critérios de risco ou de compliance podem ser definitivas.

4.1 Atividades permitidas

A Korbit atende a venda de produtos digitais e serviços: softwares e aplicativos, assinaturas digitais, infoprodutos, cursos, consultorias e serviços de tecnologia. A venda de produtos físicos não faz parte do escopo da Plataforma.

4.2 Motivos de recusa, restrição ou cancelamento

A Korbit pode recusar, restringir ou cancelar o cadastro com base em critérios de compliance, prevenção à fraude, gestão de risco e obrigações legais, em especial quando:

1. o CPF ou o CNPJ não estiver regular perante a Receita Federal;
2. os dados estiverem ausentes, inconsistentes ou não puderem ser confirmados;
3. os documentos estiverem ilegíveis, vencidos, adulterados ou não corresponderem ao titular ou à empresa cadastrada;
4. a atividade for financeira regulada (como instituição de pagamento, câmbio, crédito, factoring ou securitização) ou envolver criptoativos;
5. a atividade envolver apostas, loterias, cassinos ou outros jogos de azar;
6. a atividade envolver conteúdo adulto ou sexual;
7. a atividade envolver armas, munições, medicamentos, substâncias controladas, tabaco ou bebidas alcoólicas;
8. houver indício de atividade ilícita, pirataria, violação de propriedade intelectual, promessa de ganho financeiro garantido ou venda de produto inexistente;
9. a atividade realmente exercida, observada em sites, redes sociais ou outras fontes públicas, for diferente da declarada;
10. o volume ou o faturamento esperado for incompatível com o porte declarado, ou a empresa for muito recente e exigir análise adicional;
11. o Vendedor, seus sócios, administradores ou beneficiários finais constarem em listas restritivas ou de sanções, ou houver indício de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, nos termos da legislação aplicável;
12. uma Instituição Parceira recusar o cadastro por critérios próprios.

A Korbit não é obrigada a informar os motivos específicos de uma recusa, por questões de sigilo e de segurança, mas o Vendedor pode pedir esclarecimentos pelos canais do item 14.

5. Taxas e saques

A taxa padrão é de 6,99% + R$ 1,99 por pagamento aprovado, igual para Pix e cartão de crédito. Ela é descontada do valor da venda no momento da confirmação, em centavos inteiros: valor fixo mais o percentual sobre o valor da venda, arredondado para o centavo mais próximo.

Exemplo: se o Comprador paga R$ 100,00, a taxa é de R$ 8,98 e o valor líquido do Vendedor é de R$ 91,02.

• Condições diferentes da padrão, por prazo de recebimento ou por volume, podem ser negociadas com a Korbit e passam a valer para as vendas seguintes. As condições vigentes da conta ficam visíveis no painel.
• Vendas com valor menor que a taxa da própria venda não são aceitas.
• A Korbit comunicará alterações de taxa com antecedência, por e-mail ou pelo painel. Vendas já confirmadas não são recalculadas.

5.1 Saques

• O saque leva o saldo disponível para uma chave Pix do mesmo CPF ou CNPJ da conta. Não é possível sacar para terceiros.
• Cada saque tem taxa de R$ 2,59, cobrada somente quando o saque é concluído. O valor mínimo por saque é de R$ 10,00.
• Saques passam por revisão de segurança antes do envio e exigem confirmação com o segundo fator de autenticação.
• Enquanto houver saldo negativo, novos saques ficam bloqueados.

6. Prazos de liberação e reserva

O valor líquido de cada venda é liberado em partes, contadas em dias corridos a partir da confirmação do pagamento, no horário de Brasília. A primeira parte fica disponível no prazo do meio de pagamento. As demais formam a Reserva, que é liberada automaticamente no vencimento.

• Pix: 90% em D+0 e 10% em D+30.
• Cartão de crédito: 80% em D+15, 15% em D+30 e 5% em D+60.

Exemplo: com líquido de R$ 91,02, no Pix são liberados R$ 81,92 no dia e R$ 9,10 em 30 dias; no cartão, R$ 72,82, R$ 13,65, R$ 4,55 em 15, 30 e 60 dias.

D+0 significa que o valor fica disponível no dia da confirmação, não que o envio para a conta bancária seja instantâneo. A Reserva continua sendo do Vendedor e não é taxa nem receita da Korbit, mas só pode ser sacada depois de liberada.

6.1 Retenções adicionais

O saldo pode ficar retido, total ou parcialmente, além dos prazos acima, quando houver:

• reembolso, contestação, chargeback ou MED em andamento;
• suspeita de fraude, operação fora do padrão da conta ou necessidade de análise de risco;
• pedido de documentação complementar ainda não atendido;
• procedimento ou decisão de uma Instituição Parceira;
• ordem judicial ou de autoridade competente;
• bloqueio por suspeita de fraude ou golpe, conforme o item 12.1.

Ordens de bloqueio, penhora ou arresto determinadas por autoridade serão cumpridas pela Korbit, sem que isso seja descumprimento destes Termos. A Korbit não responde por retenções ou atrasos causados exclusivamente por decisões das Instituições Parceiras, salvo quando a lei determinar o contrário.

7. Saldo negativo e compensação

Reembolsos, chargebacks, MEDs e outras obrigações do Vendedor são descontados primeiro do saldo disponível, depois dos valores a liberar e, por último, da Reserva. Se esses valores não forem suficientes, a diferença vira saldo negativo, que é uma dívida do Vendedor.

• O Vendedor autoriza a compensação do saldo negativo com os valores de vendas futuras.
• Enquanto houver saldo negativo, os saques ficam bloqueados.
• A dívida continua devida mesmo depois do encerramento da conta e pode ser cobrada pelos meios legais.

8. Reembolsos

• Cada produto tem um prazo de reembolso definido pelo Vendedor, de 7 a 90 dias contados da confirmação do pagamento. O mínimo de 7 dias respeita o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.
• O Comprador pode pedir o reembolso pelo portal do comprador dentro do prazo. O Vendedor tem 24 horas para responder; sem resposta, o pedido segue para análise da Korbit.
• O reembolso devolve o valor ao mesmo meio de pagamento usado na compra. A taxa da Korbit referente à venda é estornada na mesma proporção, e não há taxa de reembolso.
• O Vendedor pode reembolsar uma venda a qualquer momento pelo painel ou pela API.

9. Chargebacks e MED

9.1 Chargeback no cartão

Quando o titular do cartão contesta uma compra junto ao banco emissor, o valor contestado fica retido até a decisão. A Korbit avisa o Vendedor, reúne as evidências enviadas por ele (como comprovantes de entrega, registros de acesso e conversas) e as encaminha à Instituição Parceira. A decisão final é da Instituição Parceira e da bandeira do cartão, e a Korbit não garante o resultado.

Se a contestação for perdida, o valor é debitado do Vendedor, com estorno proporcional da taxa da Korbit. Hoje não há taxa por chargeback.

9.2 MED no Pix

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o procedimento do Banco Central para casos de fraude, golpe ou falha operacional no Pix. O pagador abre o MED na própria instituição dele, e não na Korbit. O valor contestado pode ser bloqueado até a conclusão da análise, e o Vendedor será notificado para apresentar evidências no prazo informado.

Desacordos comerciais, como insatisfação com o produto sem indício de fraude, não são objeto de MED e devem ser resolvidos entre Vendedor e Comprador. Se a devolução for determinada, o valor é debitado do Vendedor, com estorno proporcional da taxa da Korbit.

9.3 Índices de disputa

A Korbit acompanha os índices de reembolso, chargeback e MED de cada conta. Índices acima dos padrões de mercado ou das regras das Instituições Parceiras podem levar a pedidos de esclarecimento, retenções adicionais, restrição ou encerramento da conta.

10. Assinaturas

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente, no cartão de crédito ou no Pix Automático, conforme o plano escolhido pelo Comprador.
• O acesso começa depois da confirmação do primeiro pagamento. O Comprador pode cancelar a renovação pelo portal do comprador e mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Se a conta do Vendedor for impedida de vender, as assinaturas ativas são canceladas e não são reativadas automaticamente depois.

11. Responsabilidades do Vendedor

• Informações verdadeiras: manter os dados cadastrais corretos e atualizados. Declarar informação falsa pode configurar crime, como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
• Uso lícito: não usar a Plataforma para golpes, fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita. A Korbit comunicará às autoridades as atividades suspeitas, nos termos da lei, e poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
• Credenciais: manter senha, segundo fator e chaves de API em sigilo. As chaves de API devem ser usadas apenas em servidores, nunca em aplicativos ou páginas públicas. Acessos feitos com credenciais do Vendedor são de responsabilidade dele.
• Equipe: o Vendedor responde pelas ações das pessoas que convida para a conta e pelas permissões que concede a elas.
• Dados dos Compradores: tratar os dados recebidos pela Plataforma conforme a LGPD, inclusive os coletados por pixels e integrações que ele mesmo configura.

12. Restrição, suspensão e encerramento

A Korbit pode restringir funções, suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, quando houver:

• suspeita de fraude, uso indevido ou atividade ilícita;
• operação fora do padrão de comportamento da conta;
• recebimento de recursos de origem duvidosa;
• documentação complementar não enviada no prazo;
• índices de reembolso, chargeback ou MED acima dos limites do item 9.3;
• descumprimento destes Termos;
• ordem judicial ou de autoridade competente;
• decisão de uma Instituição Parceira com base em critérios próprios.

Durante uma restrição, o Vendedor continua com acesso às consultas, aos reembolsos e à conciliação. O motivo interno de uma restrição pode não ser informado, por segurança.

12.1 Bloqueio por suspeita de fraude ou golpe

Havendo suspeita de fraude, golpe ou de uso da conta para lesar Compradores ou terceiros, a Korbit pode bloquear a conta imediatamente e por tempo indeterminado, incluindo novas vendas, saques e a liberação de valores, até a conclusão da análise.

• Os valores em saldo, a liberar ou em Reserva podem ficar retidos durante o bloqueio e ser usados para reembolsar Compradores, cobrir chargebacks e MEDs e cumprir ordens de autoridades.
• A Korbit pode pedir documentos e esclarecimentos ao Vendedor e comunicar o caso às Instituições Parceiras e às autoridades competentes, nos termos da lei.
• Confirmada a fraude ou o golpe, a conta pode ser encerrada definitivamente, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da cobrança de valores devidos.

12.2 Encerramento a pedido do Vendedor

O Vendedor pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de contato do item 14. Antes da conclusão:

• o saldo disponível deve ser sacado, observadas as regras do item 5.1;
• reembolsos, disputas e Reservas em aberto precisam ser concluídos ou vencer;
• eventual saldo negativo continua devido, conforme o item 7.

Registros de transações, de verificação cadastral e de prevenção à lavagem de dinheiro são mantidos pelos prazos exigidos em lei, mesmo após o encerramento, conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

A Korbit pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas aos Vendedores ativos por e-mail ou pelo painel antes de entrar em vigor.

14. Contato

• Suporte pelo WhatsApp, nosso canal principal: +55 51 99916-5759
• E-mail: contato@korbit.com.br
• Privacidade e dados pessoais: Gabriel da Silva Alves, gabriel@korbit.com.br

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. A relação entre a Korbit e o Vendedor é empresarial ou profissional e não é relação de consumo. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver questões ligadas a estes Termos, salvo quando a lei determinar foro diferente.